Como usar o FGTS no financiamento imobiliário?

24/06/2022  I  por RL/Fernandes

O FGTS é um recurso bastante utilizado por quem deseja comprar um imóvel residencial, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total, dependendo do saldo disponível que você tenha.

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Quem pode usar o FGTS para comprar imóvel?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas para isso existem algumas regras específicas, para o comprador, para vendedor e para o imóvel: 

Para o comprador:

  • Possuir pelo menos, três anos de trabalho em regime CLT, com carteira assinada consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes;

  • Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.

  • Não ter imóvel em seu nome na mesma região do imóvel a ser financiado;

  • A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador, e não para aluguel.


Para o imóvel:

  • Ser imóvel residencial e urbano;

  • Que seja financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

  • Imóvel com valor da avaliação máximo de R$1.500.000,00 para todos os estados brasileiros.;

  • Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos;

  • Estar matriculado e regularizado no Registro de Imóveis;

  • O atual proprietário do imóvel não deve ter dívidas ou nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção de crédito

  • Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade.

Você não pode usar o FGTS para:

  • Imóvel comercial;

  • Imóvel rural;

  • Reformar ou aumentar seu imóvel;

  • Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;

  • Comprar material de construção;

  • Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Como fazer a consulta do FGTS?

Consulte seu saldo e demais informações pelo site da Caixa e veja quanto pode ser utilizado na operação de compra, liquidação ou amortização de seu saldo devedor ou ainda, das parcelas de seu contrato.

 

Como liberar FGTS para compra de imóvel

 

Em posse de todos os seus documentos, o corretor de imóveis, lhe ajudará nessa questão, junto a um agente financeiro de um banco ou de uma empresa de crédito imobiliário para fazer a solicitação de liberação do FGTS, que será encaminhada à Caixa Econômica Federal.

Obs.: Uma vez autorizado, a instituição financeira intermediará a compra e só fará a liberação do dinheiro diretamente para o vendedor da propriedade.

Qual a documentação necessária?

Se você se encaixa em todos os critérios, os documentos exigidos para pedir a liberação do dinheiro no banco são:

  • Carteira de identidade (RG) e CPF;

  • Certidão de nascimento;

  • Certidão de estado civil, se for o caso;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

  • Comprovante de residência atual;

  • Cópia do IPTU e certidão de matrícula do imóvel.

 

Amortização ou liquidação do saldo devedor

 

O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente  ou amortizar sua dívida, tanto para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional).

 

Para a utilização do saldo do FGTS, devem ser atendidas todas as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria publicado pelo Agente Operador do FGTS. 

 

Pagamento de parte do valor das prestações

 

Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, tanto para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional).

 

Para a utilização do saldo do FGTS, devem ser atendidas todas as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria publicado pelo Agente Operador do FGTS.

 

Atenção: Algumas regras costumam sofrer atualizações, às quais é importante conferir no site da Caixa. As condições gerais para o uso podem ser acessadas no link FGTS - Moradia em http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, e a verificação de enquadramento.

 

Um consultor de vendas pode ajudar a identificar o tempo total, caso você tenha dúvidas.

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